Termos e Condições do Programa de Cashback
Evaclean Tecnologia Ltda.
Versão 1.01 — Vigência a partir de 03 de abril de 2026
1. Definições
1.1. "Programa de Cashback" refere-se ao programa de benefícios oferecido pela Evaclean Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ] ("Evaclean"), que concede créditos promocionais aos clientes a partir de agendamentos de serviços de limpeza concluídos e pagos pela plataforma.
1.2. "Cashback" ou "Crédito" refere-se ao valor promocional gerado automaticamente na conta do cliente, calculado como percentual do valor da diária paga.
1.3. "Saldo" refere-se ao total de créditos de cashback disponíveis para uso pelo cliente em um dado momento.
1.4. "Resgate" refere-se à utilização do saldo de cashback como desconto em um novo agendamento.
2. Natureza do Cashback
2.1. O cashback é um crédito promocional concedido pela Evaclean, não constitui moeda, crédito financeiro, título de crédito ou qualquer instrumento de pagamento.
2.2. O cashback não pode ser convertido em dinheiro, transferido para terceiros, trocado por produtos ou serviços fora da plataforma Evaclean, nem utilizado como forma de pagamento em outros estabelecimentos.
2.3. O cashback é pessoal e intransferível, vinculado exclusivamente à conta do cliente titular na plataforma.
3. Geração de Cashback
3.1. Cashback padrão. A cada agendamento de serviço de limpeza concluído e com pagamento confirmado, o cliente recebe automaticamente um percentual do valor da diária como crédito de cashback. O percentual vigente é informado na página do Programa de Cashback e pode ser alterado pela Evaclean a qualquer momento.
3.2. Bônus de boas-vindas. No primeiro agendamento concluído e pago do cliente, aplica-se um percentual diferenciado de cashback, superior ao percentual padrão, como incentivo de boas-vindas. Este bônus é concedido uma única vez por cliente.
3.3. Bônus de recorrência. Agendamentos gerados automaticamente por contratos de serviço recorrente (semanal, quinzenal ou mensal) podem receber um percentual adicional de cashback sobre o percentual padrão. Este bônus aplica-se apenas a agendamentos efetivamente gerados pelo contrato de recorrência, não a agendamentos avulsos.
3.4. Bônus de aniversário. A Evaclean pode conceder um crédito de cashback no mês de aniversário do cliente, desde que o cliente tenha a data de nascimento cadastrada na plataforma. O valor é definido pela Evaclean.
3.5. Campanhas promocionais. A Evaclean pode criar campanhas temporárias que concedam bônus extras de cashback (valor fixo, percentual adicional ou multiplicador) por período determinado. As condições específicas de cada campanha são informadas na plataforma.
3.6. Base de cálculo. O cashback é calculado sobre o valor cheio da diária contratada, independentemente de descontos aplicados ao agendamento (incluindo desconto por cashback utilizado), salvo configuração em contrário pela Evaclean.
3.7. O cashback só é gerado após a confirmação do pagamento do agendamento. Agendamentos cancelados, inadimplentes ou com pagamento pendente não geram cashback.
4. Programa de Indicação
4.1. O cliente pode indicar amigos para a plataforma Evaclean por meio de seu código de indicação exclusivo, disponível na área do cliente.
4.2. Quando o indicado realiza e paga seu primeiro agendamento, o indicador (quem indicou) recebe um crédito de cashback em valor fixo definido pela Evaclean.
4.3. O indicado recebe um desconto direto no valor de sua primeira diária, não sendo este um crédito de cashback.
4.4. Indicações circulares (A indica B e B indica A) são detectadas automaticamente e bloqueadas, sem geração de bônus.
4.5. Os valores de bônus por indicação são definidos pela Evaclean e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre indicações já concluídas.
4.6. Cada cliente possui um limite máximo de indicações por mês, conforme definido pela Evaclean e informado na plataforma. Indicações que excederem o limite mensal serão recusadas até o mês seguinte.
5. Validade e Expiração
5.1. Cada crédito de cashback gerado possui validade individual contada a partir da data de sua geração. O prazo de validade vigente é informado na página do Programa de Cashback.
5.2. Créditos expirados são removidos automaticamente do saldo do cliente e não podem ser recuperados.
5.3. A Evaclean envia notificações ao cliente antes da expiração dos créditos, com antecedência de 7 (sete) dias e de 3 (três) dias, como cortesia. A não recepção das notificações não impede a expiração.
5.4. A validade dos créditos não é interrompida ou renovada por novas movimentações. Cada crédito mantém sua data de expiração individual.
6. Resgate e Utilização
6.1. O cashback pode ser utilizado exclusivamente como desconto no valor de novos agendamentos de serviços de limpeza realizados pela plataforma Evaclean.
6.2. Saldo mínimo. Para utilizar o cashback, o cliente deve possuir um saldo mínimo disponível conforme definido pela Evaclean. Saldos abaixo do mínimo não podem ser resgatados até que o acúmulo atinja o valor exigido.
6.3. Desconto máximo por diária. O valor do cashback utilizado em um único agendamento é limitado a um percentual máximo do valor da diária, conforme definido pela Evaclean. Isto garante que sempre haverá um valor mínimo a ser pago pelo cliente.
6.4. O resgate do cashback é realizado no momento do agendamento, pela área do cliente na plataforma. O desconto é aplicado automaticamente ao valor da diária.
6.5. O cashback utilizado em um agendamento que seja posteriormente cancelado será devolvido ao saldo do cliente.
7. Estornos e Cancelamentos
7.1. Em caso de cancelamento de agendamento que gerou cashback, o crédito gerado será estornado (removido) do saldo do cliente.
7.2. Em caso de cancelamento de agendamento que utilizou cashback como desconto, o valor do cashback será devolvido ao saldo do cliente.
7.3. Estornos de bônus de indicação ocorrem automaticamente quando o agendamento do indicado que originou o bônus é cancelado.
7.4. A Evaclean reserva-se o direito de realizar ajustes manuais no saldo de cashback do cliente em casos de irregularidades, fraudes, erros sistêmicos ou uso indevido do programa.
8. Alterações e Encerramento
8.1. A Evaclean reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os percentuais de cashback, valores de bônus, prazos de validade, limites de resgate e demais condições do Programa.
8.2. Alterações nas condições do Programa não têm efeito retroativo sobre créditos já gerados, que manterão suas condições originais de validade e valor.
8.3. A Evaclean pode suspender ou encerrar o Programa de Cashback a qualquer momento. Em caso de encerramento, os créditos já gerados permanecerão disponíveis para uso até suas respectivas datas de expiração.
8.4. A participação no Programa é gratuita e automática para todos os clientes com conta ativa na plataforma. Não há cobrança de mensalidade ou taxa de adesão.
9. Vedações e Uso Indevido
9.1. É vedado ao cliente: criar múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas ou indicação repetidamente; realizar agendamentos fictícios com o objetivo exclusivo de gerar cashback; utilizar meios fraudulentos para manipular o saldo de cashback; vender, comercializar ou negociar créditos de cashback.
9.2. A Evaclean pode, a seu critério, cancelar créditos de cashback, bloquear o saldo e suspender a participação no Programa de clientes que infrinjam estas vedações, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
10. Disposições Gerais
10.1. A participação no Programa de Cashback implica na aceitação integral destes Termos.
10.2. Estes Termos são complementares aos Termos de Uso da plataforma Evaclean e à Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalecem os Termos de Uso da plataforma.
10.3. Os dados pessoais do cliente utilizados no Programa são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Política de Privacidade da Evaclean.
10.4. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Evaclean Tecnologia Ltda.
CNPJ: [INSERIR CNPJ]
Maringá/PR
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