POLÍTICA DE CONFORMIDADE COM A LGPD – EVACLEAN

1. OBJETIVO

Esta Política de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo demonstrar o compromisso da Evaclean Facilities Ltda com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais tratados em suas operações.

2. ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Evaclean, em meios físicos ou digitais, relacionados a usuários do site, clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores.

3. PRINCÍPIOS DA LGPD

A Evaclean observa integralmente os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, incluindo:

• Finalidade;
• Adequação;
• Necessidade;
• Livre acesso;
• Qualidade dos dados;
• Transparência;
• Segurança;
• Prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.

4. TIPOS DE DADOS TRATADOS

A Evaclean poderá tratar, conforme a finalidade:

• Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone);
• Dados de navegação (IP, data e hora de acesso, cookies);
• Dados necessários para comunicação e atendimento ao usuário.

Não são tratados dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário e mediante base legal adequada.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

• Viabilizar o funcionamento do site;
• Atender solicitações e contatos dos usuários;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Garantir segurança e prevenção à fraude.

6. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Legítimo interesse do controlador.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pode requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Evaclean adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores estritamente necessários à operação do site e ao cumprimento de obrigações legais, sempre observando os requisitos da LGPD.

10. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atendimento de obrigações legais.

11. CANAIS DE ATENDIMENTO

O titular poderá exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas por meio dos canais oficiais informados no site da Evaclean.

12. ATUALIZAÇÕES

Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais ou operacionais.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, conflitos ou controvérsias oriundas deste documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.